A recente mobilização conhecida como "Minas Grita pelo Leite", organizada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), trouxe à tona as adversidades enfrentadas pelo setor, culminando no anúncio do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a repactuação das dívidas dos produtores de leite.
Em um Estado onde o cenário é composto por 216,5 mil produtores, com uma produção diária média de 200 a 250 litros por propriedade, a realidade é dura, especialmente para os pequenos e médios produtores. Com o preço médio do litro de leite vendido a R$ 2,00 a falta de escala se transforma em um empecilho significativo para a redução de custos e a obtenção de lucros. Porém, a questão do preço é apenas a ponta do iceberg de uma crise multifacetada que assola o setor há anos.
Além da desvalorização do preço do leite, os produtores rurais enfrentam rigorosas leis ambientais, altos custos de taxas de expediente impostas pelo estado, a escassez de mão de obra no campo e um quadro crônico de endividamento. Um levantamento realizado pela Serasa Experian em julho deste ano apontou que 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes, evidenciando a profundidade e a complexidade da crise que envolve o setor.
Este cenário demanda um debate amplo e a adoção de medidas eficazes que vão além da repactuação das dívidas. É necessário que o governo federal apresente propostas abrangentes, capazes de atender às necessidades dos produtores e garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor leiteiro no longo prazo.
A mobilização e a luta devem continuar, com a exigência de políticas públicas que reconheçam a importância do setor para a economia e para a sociedade brasileira. A união e a persistência são fundamentais na busca por soluções justas e efetivas que possam reverter o quadro atual de crise e incerteza.
Através de uma mobilização constante e uma pressão bem fundamentada sobre o governo e outras instâncias decisórias, é possível assegurar a implementação de medidas jurídicas que proporcionem alívio e respostas duradouras aos desafios enfrentados pelos produtores. Agora é o momento de consolidar alianças, amplificar nossa voz e lutar incansavelmente pela justa valorização do leite e pelo reconhecimento do papel indispensável dos produtores rurais em nossa sociedade e economia.
CELSO ABDALA
Advogado - OAB/DF 63.442 e OAB/MG 204.533, Sócio da Abdala e Carvalho Sociedade de Advogados.
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