Barroso Contabilidade: Reforma Tributária o que podemos esperar?
O que é e por que está sendo feita
• A reforma tributária de consumo busca simplificar o sistema de impostos do Brasil
• A ideia é substituir vários tributos atuais (federais, estaduais e municipais) por novos impostos mais simples, reduzir sobreposições, evitar cumulatividade (taxa sobre taxa) e tornar o sistema mais justo.
Principais mudanças que começam em 2026
1. Período de teste / calibração
Em 2026 vai entrar uma fase de testes, para ajustar o sistema. As empresas vão emitir notas fiscais destacando o que seria de imposto no novo modelo, mas talvez não haja cobrança plena no início.
Alíquotas iniciais para teste são: 0,9% para o tributo federal sobre bens e serviços (CBS) e 0,1% para o tributo estadual/municipal (IBS) — usados para avaliar o novo modelo, ver impactos, adaptar sistemas.
2. Unificação de tributos
Vários impostos atuais vão ser substituídos pelo novo modelo: PIS, Cofins (federais) serão extintos quando CBS entrar em vigor plenamente.
Os impostos estaduais ICMS e municipais ISS também serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) durante a transição.
3. Cronograma de transição (2026 2033)
2026: início dos testes com as alíquotas reduzidas, ajustes, emissão de notas fiscais com o destaque dos novos tributos mesmo que não haja cobrança total.
2027: entrada efetiva da CBS, extinção de PIS/Cofins, além de algumas mudanças no IPI (tributo sobre produtos industrializados) — alíquotas vão para zero para quase todos os produtos, exceto os da Zona Franca de Manaus. Também começa o Imposto Seletivo, para produtos e serviços prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
2029 2032: redução gradual do ICMS e ISS, enquanto o IBS vai assumindo a alíquota desses tributos; coexiste por um período para dar tempo de adaptação.
2033: fim definitivo dos tributos antigos (ICMS, ISS etc.), e o novo sistema (CBS + IBS) em pleno funcionamento.
Outras medidas / impactos previstos
• Imposto Seletivo: será criado para produtos ou serviços que causam dano social ou ambiental (ex: tabaco, bebidas, alguns poluentes).
• Compensações:
• Haverá fundos para compensar indústrias afetadas pelas mudanças, especialmente pela perda de benefícios fiscais ou renúncias que deixarão de valer.
• Regime de tributação no destino: a cobrança vai mudar de onde algo é produzido para onde é consumido (ou seja, imposto no destino). Isso afeta ICMS, por exemplo.
Possíveis vantagens e desafios
Vantagens esperadas:
• Sistema mais simples, menos burocracia.
• Menos casos de “imposto sobre imposto” (redução da cumulatividade).
• Melhor previsibilidade para empresas.
• Maior transparência para o consumidor ver quanto está sendo cobrado de imposto.
• Potencial para justiça maior na carga tributária, se bem implementadas isenções ou compensações para os mais pobres.
• Desafios:
• Ajustar sistemas de notas fiscais, tecnologia da informação, contabilidade para o novo modelo.
• Garantir transição suave para estados e municípios que dependem de receitas de ICMS/ISS. Eles podem perder ou ter que adaptar sua base tributária.
• Definir alíquotas finais, isenções, exceções de forma que não penalize quem menos pode pagar.
• Monitorar se o novo modelo realmente mantém a arrecadação equivalente ou se haverá perdas fiscais.
