Ambiente Rural: Como agir em caso de fiscalização ambiental?
Ambiente Rural Engenharia orienta produtores e empreendedores sobre como proceder diante de fiscalizações, autuações e embargos ambientais
Ser surpreendido por uma fiscalização ambiental pode causar apreensão, mas o segredo é agir com calma, transparência e orientação técnica. A presença dos fiscais faz parte do controle que garante o equilíbrio entre produção e preservação e, com a postura certa, tudo pode ser resolvido da melhor forma.
Durante a vistoria, mantenha a calma e solicite a identificação dos fiscais, que devem ser representantes de órgãos como IBAMA, SEMAD, Polícia Militar Ambiental ou secretarias municipais.
É direito do produtor acompanhar toda a inspeção e solicitar a ordem de serviço que autoriza a ação. Tenha sempre em mãos documentos como licenças, outorgas, CAR, autorizações de supressão, declarações de colheita florestal (DCF), etc.
Caso existam apontamentos, registre tudo (datas, nomes, observações e recomendações) e, se necessário, fotografe ou filme (com respeito e sem interferir no trabalho dos fiscais).
Recebi um Auto de Infração. E agora?
Se for lavrado um Auto de Infração Ambiental, o autuado tem 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa, conforme o Decreto Estadual nº 47.383/2018.
Quem optar por pagar a multa diretamente também deve solicitar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) dentro desse mesmo prazo.
Desconto e parcelamento pelo PECMA
Uma alternativa vantajosa é aderir ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA), que permite converter parte da multa em ações ambientais, como recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e projetos de educação ambiental.
Se a adesão for feita dentro do prazo do recurso (20 dias), o autuado pode obter até 50% de desconto, além de parcelamento do valor remanescente.
E se a área for embargada?
Nos casos de suspensão ou embargo da atividade, o produtor deve interromper imediatamente as operações até regularizar a situação.
É essencial buscar uma consultoria ambiental especializada, que avaliará as causas do embargo e elaborará o processo de regularização técnica e jurídica.
Se houver supressão de vegetação nativa sem autorização, a equipe técnica pode verificar a possibilidade de uma DAIA corretiva (Autorização de Intervenção Ambiental em caráter corretivo), conforme o Decreto Estadual nº 47.749/2019, uma solução legal para corrigir e regularizar intervenções passadas.
Ambiente Rural Engenharia: lado a lado com o produtor
Com sede em Carbonita (MG) e atuação em todo o Vale do Jequitinhonha e norte de Minas Gerais, a Ambiente Rural Engenharia é referência em regularização ambiental e defesa técnica em autuações.
A equipe oferece apoio completo em:
• Defesas administrativas e recursos ambientais;
• Adesão e acompanhamento do PECMA;
• Pedidos de desembargo e regularização corretiva;
• Elaboração de DAIA corretiva e licenciamento ambiental completo.
Mais do que resolver problemas, a Ambiente Rural Engenharia trabalha para garantir segurança jurídica, sustentabilidade e tranquilidade aos produtores e empreendedores que seguem fazendo o campo e a economia de Minas avançarem.
Jadir Silva
(38) 99958-1049
Engenheiro Ambiental na Ambiente Rural Engenharia
Contato: (38) 99946-1484
