Direito em destaque: Saiba mais sobre o Esocial

Jun 11, 2018 Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)

O Esocial foi estabelecido pelo Decreto de nº.8373 em 2014, com o objetivo de unificarpelo menos15 obrigações acessórias que as empresas informavam de forma separada para diferentes órgãos, tais como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o sistema visa diminuir a burocracia enfrentada pelas empresas nas entregas dos documentos.

O objetivo do governo com a implantação do esocial é diminuir o risco de envio que as empresas enfrentam com o envio de dados para o INSS, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal.

Com a implantação do sistema, é previsto que alguns erros comuns sejam minimizados, e isso acarretará na redução de custos, processos e tempo para as empresas.

Vale lembrar que nenhuma nova obrigação será implantada, somente a unificação de dados para um banco de dados do governo, onde irá conter todos os cadastros e tabelas (horários, cargos e salários) de todos os funcionários ativos de cada empresa. 

O esocial já está em vigor em todo o território nacional desde o dia 8 de Janeiro de 2018, porém apenas para as empresas que faturam acima de 78 milhões anuais. A partir do dia 1° de Julho de 2018 entrará em vigor para as demais empresas, até mesmo para os MEI que possuem empregado.

O MEI que não possui empregado está dispensado de integrar o sistema, nesse caso, eles continuarão utilizando o atual sistema que gera o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS MEI).

            As 15 obrigações acessórias que serão enviadas ao governo pelo esocial são:

            GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

            CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

            RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

            LRE - Livro de Registro de Empregados;

            CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

            CD - Comunicação de Dispensa;

            CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

            PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

            DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

            DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

            QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

            MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

            Folha de pagamento;

            GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;

            GPS – Guia da Previdência Social.

Por Nadyane 

Redação

O Vale Hoje - A mesma qualidade para diversas realidades!

Website.: www.ovalehoje.com.br E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

 

{{galo}} {{face}} {{zero}}
HomeNotícias da RegiãoDireito em destaque: Saiba mais sobre o Esocial