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Clínica Odontológica Karine Chaves - Agosto Lilás: um mês para falar sobre violência contra a mulher

 

A Clínica Odontológica Karine Chaves traz neste mês de agosto um tema diferente para ser discutido, sobre a violência contra a mulher.

Contribuir na luta contra à violência doméstica é um dever de todos nós! Ano a ano vemos estatísticas entristecedoras em relação a isso. Entretanto, é importante estarmos juntos e não desistir de lutar por mais proteção às mulheres.

O que é o Agosto Lilás?

Agosto Lilás é o nome dado à campanha do mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa campanha foi instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, no estado do Mato Grosso do Sul, e busca aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha. 

Além disso, também estão entre os objetivos da campanha informar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher e tornar conhecidos os canais de denúncia existentes e os serviços de atendimento à mulher que vivencia a violência.

15 anos da Lei Maria da Penha

No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 15 anos de sanção. O principal objetivo da lei é criar mecanismos para prevenir e frear a violência doméstica e familiar sofrida por tantas mulheres em nosso país. 

O nome da Lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio de seu marido. O caso aconteceu em 1983, mas apenas em 2006 virou lei, após muito trabalho de diversas instituições que apoiaram Maria da Penha.

Dentre as principais inovações da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça apresenta os seguintes mecanismos da lei:

·         Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;

·         Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual;

·         Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz;

·         Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), 

·         Dentre outros...

 

Vale lembrar que muitas mulheres são direcionadas ao médico, ao dentista e outros profissionais de saúde devido a violência sofrida por entes queridos. Sendo assim, nos da Clínica Odontológica Karine Chaves abraçamos essa causa juntamente com todas as mulheres. 

 

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Momento Jurídico: A rodovia MG-214 e o direito a um trânsito seguro

 Há vários anos, a população do Vale do Jequitinhonha vem sofrendo com variadas adversidades que vem obstruindo e embaraçando o progresso da região. Baixos indicadores sociais aliados ao completo descaso do Estado quanto a necessidade de adoção de políticas públicas pontuais e efetivas impuseram ao Vale o triste rótulo de “Vale da Fome”.

Uma dessas agruras tem chamado a atenção e despertadoa indignação da população, que é a precária situação da Rodovia Estadual MG-214; importante elo entre Capelinha a Senador Modestino Gonçalves, passando por Itamarandiba.

Embora tenha sido alvo de várias promessas de governos passados, a Rodovia jamais recebeu qualquer tipo de pavimentação e tem sido preterida pelo poder público quanto as manutenções necessárias a trafegabilidade da via. As péssimas condições de tráfego da Rodovia MG-214 colocam em risco a vida dos usuários da estrada além de lesar o direito de todo cidadão, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, de circular nas vias terrestres de todo o território nacional em condições de segurança. É dever legal do poder público adotar medidas destinadas a assegurar as condições adequadas de circulação de pessoas, veículos e animais por toda a extensão da MG-214.

Sabe-se que Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do Brasil, equivalente a cerca de 16% do somatório de rodovias estaduais, federais e municipais de toda a malha viária existente no país. No Estado, são 272.062,90 km de rodovias. Deste total, 9.205 km são de rodovias federais, 22.286 km de rodovias estaduais pavimentadas, e 240.571,90 km de rodovias municipais, na maioria não pavimentadas.

A população do Vale do Jequitinhonha espera que o número de rodovias estaduais pavimentadas aumente, ainda mais, com a expectativa da inclusão da MG-214 no PROVIAS, pacote de obras rodoviárias criado pelo Estado e responsável pela recuperação de várias rodovias estaduais, a exemplo da MG-367 no trecho compreendido entre os entroncamentos para Carbonita e Bocaiúva.

É com essa esperança que os moradores do Vale seguem na luta pela pavimentação da MG-214 e pela garantia do seu valioso direito de circulação em uma rodovia segura e condizente com grandeza do seu povo.

Por Yussef Dayrell 

Advogado e Sócio no A.Salvo, Fernandes & Dayrell Sociedade de Advogados 

(31) 99127-8757

 

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Nefrologista, Dra. Maria Cecília, fala dos malefícios que a pressão alta pode provocar aos rins

A relação entre Pressão Alta e Doença Renal Crônica

A hipertensão arterial (popularmente conhecida como “pressão alta”) é uma doença silenciosa que acomete pessoas em todas as fases da vida, crianças, adultos e idosos. Segundo dados levantados pela Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), a condição atinge 30% da população adulta brasileira, sendo um dos principais fatores de risco de complicações cardiovasculares, infarto, AVC e renais. Ela se define pelo aumento da pressão sanguínea no interior dos vasos, veias e artérias e podendo causar a paralização dos rins.

É comum a relação entre a doença renal crônica e o aumento da pressão arterial, então quando se tem um dos problemas, é preciso ficar atento ao outro.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros têm Doença Renal Crônica (DRC), sendo a pressão alta a causa responsável por 35% dos casos.

Os rins são fundamentais para o equilíbrio do organismo. Eles filtram o sangue e retiram substâncias tóxicas, provenientes de alimentos e medicamentos, geradas diariamente pelo nosso corpo. Ainda, eles produzem hormônios, como a eritropoietina, que controla a produção dos glóbulos vermelhos no sangue; a renina e a angiotensina, que controlam a pressão arterial. Os rins também mantêm o equilíbrio dos fluídos e eletrólitos no corpo como o sódio, potássio, cálcio, fósforo e bicarbonato.

O rim desempenha papel fundamental na regulação da pressão sanguínea. Quando a função renal está preservada, uma elevação da pressão arterial faz com que o rim aumente a excreção de sódio e água, com redução do volume sanguíneo, do retorno venoso e, desta forma, mantém a pressão sanguínea dentro de valores normais.

A insuficiência renal pode causar hipertensão devido à retenção excessiva de sal e líquidos, ou liberando a renina. Já a hipertensão pode lesar os rins porque torna os vasos sanguíneos desses órgãos mais espessados e rígidos. Com isso há uma redução da irrigação sanguínea tornando a função renal ineficiente. Quando os rins ficam incapazes de remover os produtos nocivos tem-se um acúmulo de líquidos e sais que sobrecarregam o coração, aumentam a pressão arterial e podem provocar edema (inchaço).

Na maioria dos casos a hipertensão não apresenta sintomas, o que dificulta o diagnóstico. Os sintomas costumam surgir em casos graves de hipertensão e são: dores de cabeça, vômito, falta de ar, agitação e visão borrada em decorrência de lesões que afetam o cérebro, os olhos, o coração e os rins. O diagnóstico da hipertensão é feito através da medição da pressão arterial e por isso ela deve ser aferida periodicamente. Medidas com valores iguais ou superiores a 140/90 mmHg (14 por 9) são consideradas altas. O tratamento é medicamentoso, e inclui também mudança de hábitos focada em melhor qualidade de vida.

Caso você tenha pressão alta, converse com seu médico. Solicite a ele que avalie a sua função renal!

Abraço, 

Drª Maria Cecília.

 

Atendimentos:

Diamantina: Rua do Fogo, 400 – Centro. Tel: (38) 9.9973-1321

Itamarandiba: Rua Santa Luzia, 85 – Centro. Tel: (38) 3521-1869 ou (38) 9.9199-5758

Capelinha: Rua JK, 73 – Centro. Tel: (33) 9.91391010 ou (33) 3516-2245

Gouveia: Rua João Pequi, 63 – Centro Tel: (38) 9.9866-7740

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Prefeitura de Itamarandiba adquire novo veículo para atender aos usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio

A Prefeitura de Itamarandiba, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu mais um veículo que servirá para dinamizar e trazer mais conforto e segurança aos itamarandibanos que necessitam se deslocarem à outros Municípios para darem continuidade no tratamento de saúde, realizarem exames ou consultas.

Com investimento na ordem de R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), através da Resolução SES/MG N°7.791/2021, foi adquirido um veículo utilitário tipo Van, zero km, marca Ford, para 15 passageiros. O carro será utilizado no transporte de pacientes melhorando assim a logística do serviço e a rapidez nos atendimentos ao Setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O veículo já se encontra no pátio da Prefeitura de Itamarandiba e foi entregue à secretária municipal de Saúde Alda Bié e ao gestor de transportes Geraldo Giovane dos Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba 

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Governo Municipal de Itamarandiba empossa novo secretariado e diretor da Fundação Hospitalar Dr. Afonso Pavie

Na manhã desta terça-feira (01/08), no gabinete da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, o prefeito, Luiz Fernando Alves, assinou a nomeação dos novos secretários municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

Na ocasião tomou posse, também, o novo diretor executivo da Fundação Hospitalar Dr. Afonso Pavie (FHAP). O cargo será ocupado pelo agora ex-secretário de Saúde do Município, Antônio Afonso de Andrade. Conhecido popularmente pela alcunha de Toninho da Farmácia; Andrade deixa a Secretaria de Saúde e em seu lugar assume Alda Alves Bié Pimenta que é servidora de carreira da Prefeitura itamarandibana e estava à frente da direção do Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra. No atual Governo Municipal, Alda Bié exerceu os cargos de gerente de Média Complexidade e gestora de Programas de Saúde.

O ex-superintendente de Meio Ambiente e ex-assessor de Agropecuária, Herculano Campos Gusmão, passa a ocupar o cargo de secretário de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do Município. Herculano é graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Fumec e faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura de Itamarandiba desde 2017. Já a recém-criada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ficará sobre a reponsabilidade do professor e empreendedor Geraldo Prado; o qual tem se destacado à frente da diretoria de gestão e fomento ao Distrito Industrial que está em fase de implementação no município de Itamarandiba.

O prefeito Luiz Fernando deu boas-vindas aos empossados e destacou o imprescindível papel que cada um terá para que Itamarandiba continue se destacando no cenário regional.  “Vocês irão lidar diretamente com o bem maior da nossa terra, que são as pessoas. Conto com a dedicação e competência de vocês para levarmos ao povo de Itamarandiba um serviço digno e de resultado. Sendo assim, não deixem de ofertar amor, carinho e atenção a quem nos procura.”.

Além do prefeito e nomeados, a solenidade de posse contou com a presença dos demais secretários municipais e procurador Geral do Município, Dr. Pedro Afonso Fernandes Filho.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba

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Recursos de infrações ambientais – FUI MULTADO E AGORA?

As multas ambientais são medidas punitivas aplicadas quando ocorrem infrações às leis e regulamentos ambientais. No entanto, é importante ressaltar que os infratores têm o direito de recorrer dessas multas caso considerem que foram injustamente penalizados. Este artigo discute a possibilidade de recurso de multas ambientais, abordando os procedimentos, prazos e fundamentos legais para contestar tais penalidades. Além disso, são apresentadas as etapas e as melhores práticas para a apresentação do recurso.

O recurso junto os órgãos de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais é um direito garantido aos autuados que desejam contestar penalidades ambientais aplicadas, é importante ressaltar que o prazo para apresentação do recurso é de 20 dias corridos a partir da data em que a multa foi recebida.

Para apresentar o recurso, é necessário observar alguns passos importantes. Primeiramente, o autuado deve redigir uma petição de recurso de multa, na qual são apresentados os argumentos que embasam a contestação da penalidade. É fundamental que a petição seja clara, objetiva e fundamentada em bases legais sólidas, buscando refutar as acusações e demonstrar a legalidade de suas ações.

Além disso, é essencial que o autuado reúna todas as provas e documentos necessários para fortalecer sua defesa. Isso pode incluir relatórios técnicos, laudos, fotografias, registros de atividades, entre outros elementos que possam demonstrar a adequação de suas práticas às normas ambientais.

É importante ressaltar que, durante o processo de elaboração do recurso, é recomendável buscar orientação de uma Consultoria Ambiental, o apoio de um profissional com expertise nessa área poderá fornecer orientações valiosas, analisar a consistência da defesa e auxiliar na preparação dos argumentos legais mais adequados.

Após a elaboração do recurso, é necessário protocolá-lo dentro do prazo estabelecido junto à SEMAD. O órgão responsável analisará o recurso, considerando os argumentos apresentados, as provas e documentos anexados. Posteriormente, será emitida uma decisão que pode acatar o recurso, resultando no arquivamento da multa, ou rejeitá-lo, mantendo a penalidade aplicada.

Em caso de indeferimento do recurso pela SEMAD, ainda é possível recorrer em instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e a Justiça, se necessário. Cada etapa possui suas próprias regras e prazos, sendo importante contar novamente com a assessoria de um profissional habilitado para orientar e conduzir o processo.

Se você foi autuado e recebeu uma infração ambiental procure a Consultoria Ambiente Rural para analisar seu caso e auxiliar na elaboração de uma defesa sólida e com embasamento legal para requerer a anulação do auto de infração ou buscar atenuantes para diminuir o valor da penalidade aplicada.

 

Jadir Vieira da Silva

- Consultor Ambiental na Consultoria Ambiente Rural -

Contate-nos:

Celular: (38) 9.9946-1484.

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

https://ambienterural.eng.br 

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