A confusão patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas, ainda, é realidade no âmbito empresarial, gerando, após a morte do fundador, as mais variadas disputas de ordem jurídica, inclusive, com desgastes e abalos nas relações familiares.
Tais disputas prejudicam a continuidade das atividades empresariais com repercussão na manutenção dos laços familiares.
Quem nunca ouviu falar de irmãos que entraram em atrito em virtude da herança deixada pelos pais?
Mas afinal, qual a utilidade de realizar um Planejamento Sucessório? O planejamento sucessório é um instrumento essencial para organização e divisão de patrimônio, seja pessoal ou da empresa, estabelecendo-se de antemão regras de transição e de continuidade da gestão de empresas e do patrimônio familiar.
Estratégias de planejamento tributário podem, inclusive, reduzir, excluir ou postergar a obrigatoriedade do recolhimento de tributos por meio de estratégias lícitas que envolvam, mas não se limitem, a: (a) criação de holding familiar; (b) contratação de planos de previdência privada cujos beneficiários sejam os sucessores legais; (c) contratação de seguro de vida ou resgatáveis em vida; (d) elaboração de testamentos; (e) antecipação da sucessão hereditária com a transferência do patrimônio do interessado diretamente aos sucessores legais com a instituição de usufrutos, cláusulas de inalienabilidade de bens ou de impenhorabilidade, dentre outras, etc…
Tudo a depender da necessidade e utilidade de cada estratégia diante do caso concreto.
Assim, o planejamento sucessório empresarial resulta em redução dos custos, eficiência administrativa e de gestão, eliminação de desgastes e conflitos jurídicos e familiares.
Por Thiago Andrade
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A morte de um familiar é assunto que nos trás dor e sofrimento, aliado a isso vem a burocracia de um inventário que acaba sendo deixado de lado pelos herdeiros.
No entanto, veremos que quanto mais tempo passar maiores serão os impostos; tendo em vista a perda do desconto e a inserção de juros e multa.
Inventário significa o ato pelo o qual uma pessoa assume o lugar da outra, sucedendo, substituindo-a na titularidade de determinados bens e ocorre no momento da morte.
Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, sendo esta última muito mais célere, porém, não pode haver divergências entre os herdeiros e que nenhum deles sejam menores de 18 anos ou incapaz.
Mesmo que o falecido não tenha deixado bens, é preciso fazer o inventário negativo; evitando assim, que os herdeiros sejam cobrados pelas dívidas deixadas pelo “de cujus”.
Se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros, não será possível realizar qualquer transação bancária, levantamento de valores em nome do “de cujus”.
Caso o falecido tenha deixado quantia em dinheiro, após a nomeação de um inventariante, este poderá, usar tal valor para quitar os impostos existentes, antes mesmo da finalização do procedimento.
Outra vantagem de ingressar logo com a abertura do inventário, é poder contar, em Minas, com o desconto de 15% no valor do imposto e se não deixar ultrapassar o prazo de 180 dias do óbito, a incidência de multa e juros.
Sendo assim, por mais difícil que seja, é preciso procurar um advogado especialista para que este momento tão delicado não traga, ainda mais, aborrecimentos futuros.
Vanessa Fernandes
(31) 9.8481-8464
Advogada e Sócia no A. Salvo, Fernandes & Dayrell
A análise de solo desempenha papel fundamental na implantação bem-sucedida de lavouras e florestas de eucalipto. A prática, muitas vezes não realizada pelo produtor, fornece informações valiosas sobre as características do solo, permitindo aos agricultores e silvicultores tomarem decisões técnicas que podem aumentar a produtividade, melhorar a qualidade das culturas e reduzir os impactos ambientais negativos.
Uma das principais razões para a realização da análise de solo antes da implantação de lavouras e florestas de eucalipto é entender a composição química do solo. O eucalipto é cultura que tem requisitos específicos de nutrientes e uma análise de solo pode revelar deficiências ou excessos desses; a exemplo: nitrogênio, fósforo, potássio e micronutrientes. Com essas informações em mãos, os agricultores podem aplicar fertilizantes de forma mais eficiente, evitando desperdícios e garantindo que as plantas tenham o que precisam para crescer de maneira saudável.
A seguir, vamos explanar e explorar como esses elementos se traduzem na importância da análise de solo para o aumento de produtividade agrícola.
1.Nutrição Adequada para o Crescimento das Plantas: As plantas dependem de uma série de nutrientes essenciais para crescer e se desenvolver. Os principais incluem nitrogênio, fósforo, potássio e diversos micronutrientes. Através da análise de solo, os agricultores podem determinar a quantidade exata de nutrientes disponíveis no solo e, assim, aplicar fertilizantes de forma precisa. Isso favorece para que as plantas tenham crescimento mais vigoroso com maior produção da lavoura e/ou floresta.
2.pH do Solo Apropriado: O pH do solo, que mede a acidez ou alcalinidade do solo, é um fator crítico para o crescimento das plantas. Diferentes culturas têm preferências específicas de pH, e um pH inadequado pode afetar negativamente a disponibilidade de nutrientes no solo. A análise de solo ajuda os agricultores a ajustar o pH, se necessário, para atender as necessidades das culturas. Isso melhora a eficiência na absorção de fertilizantes pelas plantas e, consequentemente, aumenta a produtividade.
3. Economia de Recursos: A análise de solo não apenas aumenta a produtividade, mas também contribui para a economia de recursos valiosos, uma vez que estamos trata-se de insumos caros. Ao determinar precisamente os requisitos de fertilização das culturas, os agricultores evitam a aplicação excessiva de fertilizantes, reduzindo os custos de produção e o impacto ambiental negativo, como a lixiviação de nutrientes para os recursos hídricos.
Enfim, a análise de solo é ferramenta indispensável para os agricultores modernos que buscam aumentar a produtividade das terras de maneira sustentável. Ela fornece informações valiosas sobre a saúde do solo, os nutrientes disponíveis e o pH, permitindo aos agricultores otimizarem as práticas de cultivo. Além disso, a análise de solo contribui para a conservação do meio ambiente e economia de recursos preciosos. Portanto, é mais do que uma simples análise é um investimento inteligente!
A CONSULTORIA AMBIENTE RURAL possui, no corpo técnico, profissionais especializados na realização de análise de solo e recomendação do uso de fertilizantes. Procure-nos para avaliar o potencial produtivo de sua propriedade e aproveite ao máximo a próxima safra, seja na formação ou na condução da brotação de sua floresta.
Jadir Vieira da Silva – Consultor Ambiental
Celular: (38) 9.9946-1484. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Entre os dias 25 a 27 de setembro, foram assinados novos contratos de comodatos entre a Aperam e três associações comunitárias. Essa parceria irá propiciar o cultivo de culturas agrícolas diversas de agricultura familiar nas áreas produtivas da Aperam BioEnergia, sendo: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bonfim e Adjacências - BONFIM/Itamarandiba, Associação de Pequenos Produtores de Setúbal, SETÚBAL/Itamarandiba e Associação Grupo Boa Fé Comunidade Forquilha FORQUILHA/Minas Novas.
A ação faz parte do Programa Aperam Raízes do Vale, que visa atender comunidades rurais que possuem aptidão para a agricultura familiar em sua área de atuação. Este acordo permitirá que produtores rurais cultivem culturas tradicionais no Vale do Jequitinhonha como a mandioca, milho, feijão e outros nas terras da empresa. O programa tem como objetivos proporcionar geração de renda e qualidade alimentar às comunidades das áreas de abrangência das operações da Aperam Bioenergia, apoiar na economia dos municípios, potencializar o associativismo como oportunidade de desenvolvimento das comunidades e potencializar a relação de proximidade e pertencimento entre a Aperam e as comunidades do Jequitinhonha.
O Programa Aperam Raízes do Vale conta com as parcerias da Emater prestando assistência técnica nos plantios, das prefeituras municipais através de suas secretarias municipais de agricultura e das associações comunitárias que são as verdadeiras protagonistas do programa.
Visto o sucesso do projeto piloto nas comunidades de Vendinhas/Veredinha-MG e Ribeirão dos Santos Acima/Minas Novas -MG, realizado de fevereiro a julho de 2023, com os primeiros plantios de feijão consorciados com os plantios de eucalipto da Aperam BioEnergia, a expectativa é que as novas associações tenham resultados satisfatórios na colheita, beneficiem ainda mais os pequenos agricultores e promovam o desenvolvimento socioeconômico locais.
As novas associações BONFIM, SETÚBAL e FORQUILHA serão as novas beneficiadas por este projeto inovador que está apoiando a vida de centenas de pessoas do Vale do Jequitinhonha. E a Aperam BioEnergia comemora com imensa alegria e grande satisfação a formalização dessas novas parcerias.
De acordo com o colaborador, Daniel Coelho, o Programa Aperam Raízes do Vale já começou a transformar a realidade de muitas pessoas. “Projetos como estes são essenciais para a melhoria de vida tanto dos produtores rurais e suas associações, quanto para o desenvolvimento socioeconômico locais. Que possamos expandir ainda mais os nossos propósitos e alcançar aqueles que mais precisam. Estamos aqui para somar e fazer a diferença em nossa sociedade. Afirmou Daniel Coelho.
Ocorreu neste domingo, 01 de outubro, a Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itamarandiba. A votação foi feita pela urna eletrônica e ocorreu das 08 às 17 horas, na E. E. Coronel Jonas Câmara, no centro da cidade.
O resultado das urnas saiu logo após o encerramento, sendo o resultado parcial, já que ainda há a publicação com resultado preliminar amanhã, conforme está no Edital. Os cinco primeiros candidatos estão eleitos e os demais na suplência.
Todo o trabalho da eleição é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itamarandiba e tem no Ministério Público grande apoiador e fiscalizador.
Resultado
1° Silvia 370 votos
2° Fernanda 253 votos
3° Adriana 134 votos
4° Rosilene 125 votos
5° Maria Helena 123 votos
6° Flávia 90
7° Maria Lúcia 75
8° Íris 69
9° Ronildo 64
10° Aparecida 62
11° Caíque 60
12° Eleni 19
Em 01º de outubro, próximo domingo, acontecerá O Processo de Escolha para eleger os novos conselheiros tutelares que exercerão o cargo nos próximos quatro anos, no período de 2024 a 2027. Para isso, é muito importante que a população itamarandibana exerça esse ato de cidadania e participe também desse importante pleito em nosso município.
O processo de escolha, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) de Itamarandiba, com fiscalização do Ministério Público, selecionará 05 novos conselheiros tutelares e seus suplentes. Todas as resoluções do CMDCA, que constam as etapas do processo de inscrição e habilitação das pessoas que concorrerão na Eleição do Conselho Tutelar, estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal. Todos que participaram do processo de escolha unificado que abrangeu a inscrição com apresentação de diversos documentos para comprovação de idoneidade, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, dentre outros requisitos.
Todo eleitor do município de Itamarandiba terá direito a voto; para tanto basta, no dia da eleição, 01 de outubro, se dirigir, à Escola Estadual Coronel Jonas Câmara, centro da cidade, das 08 às 17 horas e apresentar um documento oficial com foto e o título eleitoral. Cada pessoa vota em um único candidato, o voto é direto, secreto e facultativo. A novidade este ano é que os eleitores votarão em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, diferentemente dos anos anteriores, cujos votos eram registrados em cédulas de papel.
De acordo com a presidente do CMDCA, Danielle Gomes, “Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Eles deliberam as medidas de proteção para os mesmos. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado”.
Ainda segundo ela, sempre que a criança e o adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “O cargo é de muita importância e responsabilidade, por isso procure conhecer seu candidato e verifique se a pessoa é qualificada para atuar nesse papel.”
A VOTAÇÃO SERÁ NO DIA 01º DE OUTUBRO, NA ESCOLA ESTADUAL CORNONEL JONAS CÂMARA, SITUADA NA RUA ALUÍZIO ANDRADE CÂMARA, 198, CENTRO, ITAMARANDIBA-MG, A VOTAÇÃO ACONTECERÁ DAS 08H ÀS 17H.